Atos secretos serão anulados, reafirma Sarney

Ter, 14 de Julho de 2009, 08h27min

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira que todos os atos secretos perderão validade com a publicação da medida assinada por ele nesta manhã. A medida anula todos os 663 atos administrativos não publicados durante os 14 anos de gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia.

Ao ser questionado sobre se os atos secretos seriam cancelados devido à medida assinada, Sarney respondeu:

— Claro, o ato é nulo.

O presidente do Senado também garantiu que todos os servidores nomeados por atos secretos serão exonerados “a partir da publicação” da medida assinada nesta segunda-feira. As declarações do presidente do Senado ocorreram em resposta ao posicionamento divulgado mais cedo pela Consultoria Legislativa da Casa, segundo o qual a decisão de Sarney não teria efeito prático imediato.

Segundo a consultoria, nenhum servidor nomeado por ato secreto será exonerado e nenhuma das determinações criadas por atos não publicados será extinta nesta terça-feira. Apenas em 30 dias o Senado poderá apontar os atos que serão anulados e os que vão permanecer em vigor.

(Fonte: zerohora.com)